Termos de Serviço

Última atualização: 01/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Urbia, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Portal Urbia oferece uma plataforma digital para gestão legislativa, incluindo:

• Gestão de gabinetes parlamentares
• Controle de demandas e solicitações
• Ferramentas de comunicação
• Materiais e recursos legislativos

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Interferir no funcionamento dos serviços
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Distribuir malware ou código malicioso

4. Contas de Usuário

Para acessar certos recursos, você deve criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Notificar-nos sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

5. Propriedade Intelectual

O Portal Urbia e seu conteúdo são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo
• Usar nossa marca sem autorização
• Fazer engenharia reversa de nossos sistemas
• Remover avisos de direitos autorais

6. Limitação de Responsabilidade

O Portal Urbia é fornecido "como está". Não garantimos que nossos serviços serão ininterruptos ou livres de erros. Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado dos serviços constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através dos canais oficiais do Portal Urbia.